Áreas de Atuação

A atuação do escritório transcende a defesa em processos criminais, contemplando, igualmente, a representação jurídica de vítimas de infrações penais. Embora a tradição do Direito Penal Liberal tenha concentrado sua atenção na proteção das garantias do acusado, a evolução do sistema de justiça criminal evidencia a necessidade de assegurar às vítimas uma participação efetiva no processo penal e o pleno exercício dos direitos que lhes são reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

Nesse contexto, a sócia fundadora desenvolve uma atuação pautada pela coragem na defesa dos direitos, pela lealdade na condução da relação profissional e pela solidariedade com aqueles que buscam proteção e justiça. Esses valores orientam uma representação jurídica comprometida com a tutela dos interesses das vítimas, promovendo sua adequada participação perante os órgãos de persecução penal e o Poder Judiciário, em consonância com as diretrizes nacionais e internacionais voltadas ao fortalecimento de seus direitos, especialmente quanto à participação no processo, à reparação dos danos e ao acesso à tutela jurisdicional efetiva.

O escritório presta assistência jurídica a pessoas submetidas a situações de violência doméstica e familiar, bem como a vítimas de crimes contra a dignidade sexual, promovendo o requerimento de medidas protetivas de urgência e de outras medidas cautelares previstas na legislação, além da elaboração de notícias-crime, representações criminais, queixas-crime e do acompanhamento integral dos respectivos procedimentos.

Na esfera dos crimes praticados por meio da internet, especialmente aqueles que atentam contra a honra, a imagem, a intimidade e a privacidade, a atuação compreende a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de queixa-crime, pedidos de remoção de conteúdo, medidas cautelares para preservação de provas e demais providências destinadas à proteção dos direitos da vítima.

O escritório também atua na qualidade de assistente de acusação, representando os interesses da vítima ao longo da persecução penal e promovendo a adoção das medidas processuais necessárias à efetiva tutela de seus direitos, sempre com excelência técnica, estratégia jurídica e absoluto respeito às garantias constitucionais.

A sócia fundadora atua na defesa de agentes públicos e particulares em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, em todas as esferas da Administração Pública, incluindo procedimentos relacionados à legislação anticorrupção.

Presta assessoria jurídica e representa clientes perante os órgãos de controle disciplinar e normativo, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e as Corregedorias de Justiça.

O escritório também atua em processos administrativos perante Conselhos Profissionais, especialmente o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), bem como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e os respectivos Conselhos Seccionais, exercendo representação e defesa administrativa.

Além disso, promove a defesa técnica em processos administrativos perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em procedimentos relacionados ao Direito Concorrencial e à defesa da ordem econômica.

O escritório atua na adoção de medidas judiciais voltadas à administração, preservação e liberação de bens objeto de constrição patrimonial em procedimentos criminais, incluindo sequestro, arresto, apreensão e bloqueio de ativos financeiros.

A atuação é direcionada à proteção do patrimônio do cliente, à conservação do valor econômico dos bens durante a tramitação do processo e à adoção das medidas cabíveis para a revogação das restrições patrimoniais, com vistas à restituição de bens apreendidos e ao desbloqueio de contas e demais ativos, sempre em estrita observância das garantias constitucionais e da legislação aplicável.