Esta Política de Privacidade descreve como Juliana Damasceno Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.805.716/0001-12), doravante “escritório”, trata os dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Última atualização: 28 de julho de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
Juliana Damasceno Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n. 27.805.716/0001-12, com sede em Avenida Almirante Marques de Leão, 318 — Centro Empresarial Farol da Barra, Sala 201. Salvador/BA — CEP 40140-230.
Contato para assuntos de proteção de dados: julianadamascenoadv@gmail.com · (71) 3022-5230.
2. Quais dados são coletados
2.1. Dados que você nos envia
Ao preencher o formulário de contato, são coletados:
- nome
- endereço de e-mail
- telefone/WhatsApp
- cidade e estado
- tipo de demanda
- a mensagem que você escrever, incluindo o relato que decidir fazer sobre a sua situação
O relato enviado pode conter dados pessoais sensíveis, inclusive informações referentes a investigações ou processos criminais. Envie apenas o necessário para um primeiro contato: o detalhamento do caso deve ocorrer em consulta reservada.
2.2. Dados de navegação
O site mantém uma contagem própria de visitas por página. Essa contagem é agregada e não registra endereço IP nem identifica visitantes.
Ferramentas de medição de audiência de terceiros (Google Analytics e Google Tag Manager), quando ativadas pelo escritório, somente são carregadas após o seu consentimento, manifestado no aviso exibido na primeira visita. Enquanto não houver aceite, nenhum script dessas ferramentas é executado e nenhum cookie de medição é gravado.
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Responder ao seu contato e avaliar a viabilidade de atendimento — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando os dados forem necessários à atuação profissional — inclusive quanto a dados sensíveis (art. 7º, VI e art. 11, II, “d”, da LGPD).
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia (art. 7º, II, da LGPD).
- Medição de audiência do site — base legal: o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), revogável a qualquer momento.
4. Sigilo profissional
Toda comunicação dirigida ao escritório está protegida pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O dever de sigilo permanece ainda que não haja contratação dos serviços.
5. Com quem os dados são compartilhados
O escritório não vende, não aluga e não cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- prestadores de serviço de hospedagem e de envio de e-mail, no limite necessário à operação do site;
- provedor de medição de audiência (Google), quando você houver consentido — o que pode envolver transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD;
- autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial, observado o sigilo profissional.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
As mensagens recebidas pelo formulário são armazenadas enquanto forem úteis à finalidade que motivou o contato. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda de documentos relativos à atuação profissional. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para julianadamascenoadv@gmail.com. A resposta é encaminhada ao endereço de e-mail informado, após conferência razoável de identidade.
8. Cookies e consentimento
Este site utiliza armazenamento local do navegador para registrar a sua escolha sobre a medição de audiência. Cookies de terceiros só são gravados após o aceite.
Você pode rever a sua decisão a qualquer momento em Preferências de cookies, ou apagando os dados de navegação do seu navegador.
9. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo incidente relevante, o escritório comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.
10. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização consta no início do documento.